Transferência dos imóveis da Sonangol para a ANPG está dependente de diploma conjunto dos titulares dos departamentos dos ministérios das Finanças e Recursos Minerais, Petróleo e Gás, apesar da autorização do Presidente da República há quatro anos.
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) reclama a reversão de quatro imóveis que estão ainda na posse da ex-concessionária, a Sonangol. Passados cinco anos desde a fundação da actual concessionária nacional, a petrolífera, administrada por Pai Querido, não efectuou a transferência dos imóveis, mesmo mediante a autorização do Presidente da República há precisamente quatro anos.
Trata-se do edifício Torres do Carmo A, edifício Torres Lenine, edifício Palanca e de moradias do condomínio Atlântico Sul. Em nota às demonstrações financeiras referentes a 2023, recentemente publicada, a ANPG afirma que estes activos imobiliários “se mantiveram na esfera da anterior concessionária, sendo esta última quem detém a propriedade e uso dos mesmos”. 
A administração da concecionária nacional refere que tem na sua posse, embora ainda não formalizada, as Torres do Carmo – Torre B, utilizada como edifício administrativo para o desempenho das suas funções, e o edifício Gika, a ser utilizado para armazenamento de material informático e sala de formações.
“Conforme estipulado pelo decreto presidencial nº 1/20 de 06 de Janeiro, os imóveis referenciados foram transferidos para a esfera da ANPG, devendo a formalização da transferência deste património ser aprovada por diploma conjunto dos titulares dos departamentos ministeriais responsáveis pelas Finanças e Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que ainda se encontra em vias de ser publicado”, nota a administração.
A agência liderada por Paulino Jerónimo explica que foi reconhecido um conjunto de activos revertidos a favor da concessionária, pelo valor residual, e considera que “não geram benefícios económicos”. Descreve, a título de exemplo, as moradias do condo- mínio TSE, bem como os edifícios Vista Club e Chicala Guest House. “Tendo em consideração a licença de usufruto cedida à Total, a título gratuito, até ao término da concessão (2045), considera-se que os imóveis não irão gerar benefícios económicos futuros”, antevê.
LUCROS CRESCEM 81% No exercício de 2023, os lucros da concessionária nacional fixaram-se em 2,4 biliões de kwanzas, significando um aumento de 81,7% comparativamente aos 1,3 biliões do exercício homólogo.
Neste período, os custos ope- racionais saltaram de 87,2 mil milhões para 120,1 mil milhões. Ao passo que os custos com o pessoal aumentaram 9,9 mil milhões, saíram de 53,7 mil milhões para 63,7 mil milhões. Valor Económico
