A Administração Geral Tributária (AGT) apreendeu nesta quinta-feira, 26 de Junho, 40 mil dólares norte-americanos durante uma operação de fiscalização no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda.
A acção, realizada em colaboração com a Polícia Fiscal Aduaneira, interceptou o montante quando um passageiro, em voo da Ethiopian Airlines com destino ao exterior, violou as normas cambiais ao não declarar o valor transportado.
De acordo com o comunicado divulgado no site da instituição, a apreensão foi realizada com base no Avison.º 6 do Banco Nacional de Angola (BNA), que regulamenta a saída de divisas do país. Conforme estabelece o artigo 464.º, n.º 4 da Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro (Código Penal Angolano), os valores apreendidos nestas condições passam automaticamente para o Estado. 
Fontes da AGT confirmaram que o processo foi imediatamente remetido ao Ministério Público para as devidas acções legais.
A AGT reiterou o seu compromisso com o cumprimento estrito da legislação financeira, garantindo que continuará a reforçar os mecanismos de inspecção em todos os pontos de entrada e saída do território nacional.
