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A maior operação de sempre na bolsa angolana está em marcha: desde 6 de julho, o Estado está a vender 15% do capital da Unitel através de uma oferta pública de venda (OPV) que termina a 24 de julho, com estreia em bolsa marcada para 29 de julho na BODIVA. São 7,5 milhões de ações postas à venda, num negócio que avalia a operadora entre 1,7 e 1,9 mil milhões de euros e que deverá render ao Estado entre 258 e cerca de 287 milhões de euros.
A fatia agora oferecida ao mercado — 13% ao público em geral e 2% aos trabalhadores — sai da participação de 50% que o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) detém diretamente na empresa. Os restantes 50% pertencem ao Estado por via indireta, através da Sonangol e das suas subsidiárias MS Telcom e PT Ventures, avança Maka Angola. 
Há, contudo, um pormenor no prospeto da operação que tem vindo a ser escrutinado: parte substancial da participação estatal agora à venda tem origem numa nacionalização. Em 2022, decretos presidenciais transferiram para o Estado as ações que pertenciam até então às sociedades GENI e Vidatel, ligadas ao general Leopoldino “Dino” do Nascimento e a Isabel dos Santos, respetivamente. Na altura, o argumento oficial foi a existência de processos judiciais contra os dois empresários, que estariam a prejudicar a operação comercial da empresa.
Essa nacionalização nunca deixou de ser contestada. GENI e Vidatel recorreram aos tribunais, pedindo a anulação dos decretos e uma providência cautelar para suspender os seus efeitos — indeferida pelo tribunal por falta de urgência comprovada.
As ações principais, porém, continuam pendentes, e o próprio prospeto da OPV admite que isso gera incerteza jurídica sobre a titularidade definitiva das ações agora transacionadas. Caso os antigos acionistas vençam em tribunal, o Estado pode ser obrigado a restituir os ativos ou a pagar indemnizações.
Um ponto que reforça essa fragilidade: segundo apurado, à data da nacionalização não existiam condenações judiciais transitadas em julgado contra Isabel dos Santos ou o general Dino diretamente relacionadas com a Unitel — o que levanta dúvidas sobre se o fundamento legal invocado nos decretos era, de facto, suficiente para justificar uma medida tão drástica. Sem uma lei prévia que protegesse os futuros acionistas privados de alterações políticas ou judiciais posteriores, a operação fica, segundo analistas, mais exposta a reversões futuras.
Apesar desta nuvem jurídica, a operação segue a bom ritmo do lado comercial. Os intermediários financeiros envolvidos — entre eles BFA Capital Markets e Áurea — têm promovido a OPV como um marco histórico para o mercado de capitais angolano, ao abrir pela primeira vez a possibilidade de cidadãos comuns se tornarem acionistas de uma empresa com mais de 21 milhões de clientes e cerca de 76% do mercado angolano de telecomunicações.
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