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A empresa Cafeje-Comércio e Indústria, titular do projecto Paga3, exige uma indemnização de 4 milhões de dólares ao Standard Bank de Angola (SBA), acusando a instituição bancária de ter utilizado indevidamente informações e conhecimentos partilhados durante uma parceria estratégica para desenvolver, mais tarde, um produto semelhante.
Segundo os promotores do Paga3 — uma solução de pagamentos parcelados no modelo Buy Now, Pay Later (BNPL) — o projecto tinha sido inicialmente avaliado em cerca de um milhão de dólares em participações, no âmbito de uma parceria estratégica com o banco que previa cerca de 25% de participação para a startup. Tendo em conta essa proporção, os promotores estimam a avaliação global do projecto em quatro milhões de dólares, valor que serve de base ao pedido de indemnização apresentado contra o SBA por, alegadamente, reproduzir o modelo de negócio e elementos da plataforma. 
A acusação surge relacionada com o produto “Leve Já, Pague Depois”, actualmente comercializado pelo banco, que os promotores da Paga3 consideram semelhante à solução que desenvolveram.
Lucioval Gama, especialista em Direitos de Autor e Propriedade Intelectual, acompanha o caso desde 2025, avança o NJ. Após analisar contratos e outra documentação, a equipa jurídica concluiu que poderiam estar em causa direitos protegidos pela legislação de propriedade intelectual, levando à apresentação de uma providência cautelar junto da Sala de Comércio e Propriedade Intelectual, com o objectivo de suspender a utilização do serviço em disputa.
Os promotores afirmam que o banco foi notificado, mas que o processo permanece sem uma decisão conhecida — uma demora que, segundo a defesa da startup, motivou a decisão de tornar o caso público, já que aguardar por uma decisão judicial enquanto o produto continua a ser comercializado poderia agravar os prejuízos alegadamente sofridos.
O Standard Bank de Angola rejeitou de forma categórica as acusações, classificando a reclamação da Cafeje como “infundada e manifestamente abusiva”, segundo resposta enviada por email à Direcção de Marketing e Marca do banco.
De acordo com Nuno Monteiro, porta-voz da instituição, a reclamação foi “imediatamente atendida e analisada por peritos internos do banco”, que solicitou ainda uma peritagem externa e independente cujas conclusões teriam reiterado o mesmo veredito. O SBA sustenta ainda que “o processo judicial foi decidido e encontra-se findo, sem qualquer reclamação ou recurso jurisdicional por banda da Gafeje”, garantindo cumprir todos os deveres processuais junto dos representantes legais e do tribunal.
Quanto ao mérito da questão, o banco argumenta que o conceito de pagamentos parcelados é uma tendência global “com mais de duas décadas”, citando exemplos como Affirm, Klarna e PayPal, além de soluções regionais como PayFlex e PayJustNow, usadas na África do Sul desde 2019. Segundo o SBA, o “Leve Já, Pague Depois” é uma marca e produto próprios, resultantes de recursos e conceitos desenvolvidos internamente pela instituição — e não uma cópia da plataforma da startup.
O banco reafirma, por fim, o compromisso de continuar a trabalhar com o ecossistema de startups e pequenas empresas ligadas ao crescimento de Angola.
O Standard Bank de Angola é actualmente o terceiro banco mais rentável do país, tendo fechado 2025 com um lucro de 141 milhões de euros — atrás do Banco Angolano de Investimentos (BAI), com 277 milhões, e do Banco de Fomento Angola (BFA), com 211 milhões. A instituição é detida a 51% pelo grupo sul-africano Standard Bank Group, com o Estado angolano a deter os restantes 49% através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), estando prevista a alienação de 34% desse capital.
O caso permanece por resolver, com as duas partes a manterem posições opostas sobre os factos e sobre o desfecho do processo judicial.
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