CMC confirma não aprovação do prospecto da Unitel e investiga divulgação ilegal

Funcionário da Comissão do Mercado de capitais, CMC, entrando pela porta principal da instituição.

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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) anunciou, em comunicado, nesta segunda-feira, que o prospecto da Oferta Pública Inicial (OPI) da UNITEL, que circula nos meios financeiros não foi aprovado por aquela entidade, classificando a sua divulgação como uma “transgressão muito grave”.

Em comunicado, a CMC informa que já instaurou diligências com vista ao apuramento dos factos e à efectiva responsabilização dos envolvidos. O regulador sublinha que, até à presente data, não se encontra aprovada qualquer versão do referido prospecto, pelo que o documento que circula não oferece as garantias jurídicas e informativas exigidas por lei.

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A CMC alerta os investidores para que se abstenham de considerar ou basear quaisquer decisões de investimento na versão em circulação.

O que se sabe sobre a operação

A operação em causa prevê a alienação de 7,5 milhões de acções, representativas de 15% do capital social da Unitel, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Actualmente, o Estado, representado pelo IGAPE, detém 50% da operadora, sendo os restantes 50% repartidos igualmente pela PT Ventures e MS TELCOM, ambas do universo Sonangol.

A oferta, tal como descrita no documento não homologado, prevê uma tranche de 1 milhão de acções (2%) reservada aos trabalhadores do Grupo Unitel e 6,5 milhões de acções (13%) destinadas ao Público em Geral.

O calendário indicado no documento apontava para o arranque da subscrição pública a 30 de Junho, fixação do preço final a 22 de Julho e admissão à negociação na BODIVA a 24 de Julho. Com a confirmação da CMC, todas estas datas ficam sem qualquer validade jurídica.

E&M

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