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O Tribunal Constitucional (TC) anotou o XIV Congresso Ordinário da UNITA, realizado em Novembro de 2025, e validou a direção eleita no encontro. A informação foi divulgada esta terça-feira, 27 de Maio de 2026, pela direção do partido, que tornou público o despacho da juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Jacinto Prazeres.
Segundo o despacho, datado de 21 do mês em curso, o TC analisou a conformidade da convocatória, do quórum e dos demais requisitos legais e estatutários e decidiu “anotar e registar” os resultados do congresso. O órgão colegial, a Comissão Política, passa a contar com 351 membros efectivos e 75 suplentes. 
O TC também anotou as alterações aos estatutos aprovadas no congresso e considerou “depositados, registados e anotados” as actas, relatórios, listas de presença e certificados de registo criminal entregues pelo partido, com base no artigo 20º da Lei dos Partidos Políticos.
O XIV Congresso decorreu de 28 a 30 de Novembro de 2025, em Viana, Luanda. Foi convocado pela Comissão Política em 24 de Maio de 2025.
De acordo com a declaração da direção da UNITA, apresentada por Liberty Chiyaka, secretário Geral do partido, o encontro serviu para avaliar o trabalho desde o XIII Congresso, debater desafios nacionais, aprovar teses e programa político para o ciclo 2025-2029, e eleger os órgãos do partido com foco nas eleições gerais de 2027.
O partido afirma que o congresso contou com observadores nacionais e estrangeiros, jornalistas e com a participação activa de militantes.
Para a direção da UNITA, a anotação representa o reconhecimento oficial do Estado à direção eleita e aos actos dos órgãos singulares e colegiais. “O XIV Congresso Ordinário da UNITA está oficialmente reconhecido pelo órgão de soberania competente do Estado!”, refere a declaração assinada pela direção.
A confirmação foi feita secretário-geral da maior força política na oposição, Liberty Chiaka.
Com a anotação concluída, a nova direção da UNITA fica habilitada a agir formalmente em nome do partido perante as instituições do Estado e no processo político com vista às eleições de 2027.
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