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A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 21 de maio, a proposta de lei contra informações falsas na internet, com 105 votos a favor e 72 contra, sem qualquer abstenção. O diploma, um dos mais debatidos no domínio da comunicação digital em Angola, prevê penas entre 1 a 10 anos de prisão.
Para os casos que afectem a ordem pública, os direitos fundamentais ou a segurança nacional, a pena base varia entre 1 e 5 anos. Nos casos mais graves — como incitação ao ódio, violência, discriminação ou interferência em processos eleitorais — a pena pode chegar aos 10 anos de prisão. 
A UNITA votou contra. A deputada Mihaela Webba justificou a posição do partido, afirmando que a lei “permite o delito de opinião, perseguição de jornalistas, bem como partidos políticos adversários”, além de conter normas que considera contraditórias e violadoras das liberdades fundamentais.
Do lado do MPLA, o deputado Jorge Ribeiro Uefu defendeu o diploma, sublinhando que visa “estabelecer mecanismos modernos de responsabilização, transparência e prevenção contra a disseminação de informações falsas”, alinhando Angola com tendências legislativas já adoptadas noutros países e organizações internacionais.
Com a votação, a Assembleia Nacional conclui o processo legislativo de um dos diplomas mais polémicos no domínio da segurança da informação e da comunicação digital em Angola.
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