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O Ministério Público de Angola pediu ao Tribunal Supremo de Angola a condenação do juiz José Pereira Lourenço a uma pena de prisão entre cinco e 14 anos, no âmbito do julgamento em que o magistrado é acusado de ordenar o desbloqueio ilícito de contas bancárias arrestadas pelas autoridades judiciais.
O processo, que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, aproxima-se da fase final, depois de concluída grande parte da produção de prova. Segundo o Ministério Público, o arguido terá utilizado a função de juiz para emitir despachos e ofícios considerados fraudulentos, permitindo o levantamento e transferência de milhões de kwanzas e dólares de contas bancárias sob investigação. 
Entre os casos destacados pela acusação encontra-se o desbloqueio de contas pertencentes a Joaquim Sebastião, antigo director do Instituto Nacional de Estradas de Angola, cujos activos estavam arrestados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do combate à corrupção.
Segundo a acusação, em 2020, José Pereira Lourenço terá ordenado o desbloqueio e a transferência de mais de um milhão de dólares de uma das contas do antigo gestor público.
MP acusa juiz de actuar fora da sua competência
O Ministério Público sustenta que o então juiz do Tribunal da Comarca de Belas actuava fora da sua esfera jurisdicional, emitindo ordens dirigidas a instituições bancárias para desbloquear contas em moeda nacional e estrangeira.
De acordo com a acusação, os montantes movimentados ultrapassam os dois milhões de dólares.
O MP alega ainda que o magistrado utilizava procedimentos considerados enganosos para convencer os bancos a executar as operações, tendo contado, num dos casos, com a alegada colaboração de um gerente bancário actualmente foragido da justiça.
Os procuradores afirmam igualmente que vários dos ofícios utilizados no esquema teriam sido forjados pelo arguido, permitindo-lhe ordenar transferências para contas de terceiros.
Além do caso relacionado com Joaquim Sebastião, a acusação faz referência ao desbloqueio de contas de outros cidadãos investigados, incluindo um empresário chinês já falecido.
Juiz nega envolvimento em crimes
Durante o julgamento, José Pereira Lourenço rejeitou todas as acusações e afirmou nunca ter integrado qualquer associação criminosa.
Na sua defesa perante o tribunal, o magistrado afastado das funções declarou que, caso tivesse cometido qualquer irregularidade, deveria ter sido denunciado pelo próprio tribunal onde exercia funções ou pelas instituições bancárias envolvidas.
“Se tivesse de estar em juízo por algum crime, devia ser denunciado pelo próprio tribunal em que funcionava ou pelos bancos”, afirmou o arguido em audiência.
O Ministério Público entende, contudo, que os actos praticados configuram o crime de peculato, por alegadamente ter usado a função pública para ordenar operações bancárias ilegais em benefício próprio e de terceiros.
Julgamento entra na fase dos quesitos
O julgamento deverá ser retomado no próximo dia 26, com a fase dos quesitos — etapa em que o tribunal formula as questões de facto que servirão de base ao acórdão final.
Após esta fase, seguem-se as alegações finais e, posteriormente, a leitura da decisão do Tribunal Supremo.
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