A legalidade da decisão do Governo angolano está a ser contestada por setores da sociedade civil, uma vez que o ex-presidente do Gabão é acusado de corrupção e violação dos direitos humanos no seu país.
A Constituição angolana, no seu artigo 71.º, prevê a possibilidade de concessão de asilo a cidadãos estrangeiros ou apátridas em situação de perseguição política. O texto estabelece que “é garantido a todo o cidadão estrangeiro ou apátrida o direito de asilo em caso de perseguição por motivos políticos, nomeadamente de grave ameaça ou de perseguição, em consequência da sua atividade em favor da democracia, da independência nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana”.
Contudo, para o jurista e analista político Manuel Cangundo, o caso do antigo Presidente do Gabão não se enquadra nos critérios previstos pela Constituição. 
“A atribuição do asilo político a Ali Bongo não tem a ver com os fundamentos próprios que a Constituição e a lei, no caso de Angola, ou do próprio Estado constitucional conferem. Porém, são por razões escusas.”
Cidadão comum?
Ali Bongo e a família chegaram a Luanda na passada quinta-feira (15.05) na sequência dos contatos do Presidente da República de Angola e da União Africana, João Lourenço, com o atual líder gabonês, Brice Nguema.
À DW África, Benedito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS), diz que o acolhimento de Bongo não deve ser interpretado como uma validação da sua ação enquanto chefe de Estado.
“Nós recebemo-lo não como Presidente do Gabão, mas como um cidadão gabonês que exerceu a função de presidente e que agora quer se exilar em Angola, portanto, como um cidadão,” defende.
Sem responsabilização
Ali Bongo foi afastado do poder em 2023, na sequência de um golpe de Estado liderado pelo então comandante da Guarda Republicana, Brice Oligui Nguema. Entre os motivos invocados pelos militares estiveram alegados crimes de traição à pátria e corrupção.
Benedito Daniel estranha o facto de as autoridades gabonesas não terem intentado qualquer ação judicial contra o ex-presidente do país, apesar das alegações de ter praticado crimes.
“Se formos considerar a questão da traição ao país, existem tribunais no Gabão, existem tribunais internacionais, mas não houve nenhum processo que fosse acometido ao ex-presidente Ali Bongo como traidor da nação,” comenta o político.
A família Bongo manteve-se no poder no Gabão por mais de cinco décadas. Omar Bongo, pai de Ali, governou o país de 1967 até à sua morte, em 2009, sendo sucedido pelo filho, que se manteve no cargo até à sua destituição em 2023.
DW
