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Duas moradias em Luanda, propriedade dos filhos do empresário Carlos Manuel de São Vicente, foram arrombadas e ocupadas pelas autoridades nos dias 7 e 8 de Julho de 2026. A denúncia parte de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, e antiga Secretária de Estado para a Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que em declarações classifica o sucedido como um esbulho executado sem qualquer aviso prévio, sem audição da família e sem que qualquer dos ocupantes tivesse sido alvo de acusação, julgamento ou condenação.
As fechaduras dos dois imóveis foram substituídas e o acesso à família ficou vedado, tanto às casas como aos bens pessoais, documentos e memórias que ali guardavam. Segundo Irene Neto, a operação apanhou a família ausente e sem qualquer notificação: “Não recebemos uma notificação prévia. Quando a intervenção ocorreu, a família encontrava-se ausente.” Para a antiga governante, não estava em causa um simples património registado em papel, mas o espaço de vida privada construído ao longo de décadas. 
O caso surge associado à execução de uma decisão judicial relativa ao património de Carlos Manuel de São Vicente, empresário detido há quase seis anos e que, segundo a família, necessita de intervenções cirúrgicas urgentes. A defesa não nega a existência dessa decisão — que contesta por via própria — mas questiona que a sua execução se tenha estendido a bens de terceiros nunca acusados, julgados ou condenados: a esposa, os filhos e os netos do empresário. O processo conta já com uma deliberação das Nações Unidas sobre as condições da detenção de São Vicente, o que confere ao caso repercussão internacional.
Irene Neto sublinha que nem ela nem os descendentes da família foram alvo de qualquer processo penal: “Eu não fui acusada nem julgada nem condenada. Os nossos filhos não foram acusados nem julgados nem condenados. Os nossos netos não foram acusados de qualquer crime. No entanto, todos fomos material e humanamente atingidos.” A antiga deputada — cargo do qual abdicou em 2017 — questiona directamente os limites da execução de sentenças judiciais quando estas atingem pessoas estranhas ao processo.
Confrontada com a hipótese de estar em causa uma punição colectiva, Irene Neto responde afirmativamente, apontando um conjunto de factores que, no seu entender, comprovam essa leitura: a detenção prolongada do marido, os problemas de saúde que este enfrenta, as limitações financeiras da família e, agora, a perda do acesso às duas moradias. “Quando a esposa, os filhos e os netos, que nunca foram acusados, julgados e condenados, perdem o acesso às casas e aos seus bens pessoais em consequência da condenação de um familiar, existe, pelo menos, um efeito evidente de punição colectiva”, afirma, apelando ao respeito pela dignidade humana, pela proporcionalidade, pelo direito à habitação e pela protecção de terceiros de boa-fé.
Para a família, o significado da perda ultrapassa a dimensão patrimonial. As duas casas foram erguidas com o produto do trabalho do casal depois de, na sequência da independência de Angola, terem optado por regressar definitivamente ao país e nele construir a sua vida — ao contrário de outros que preferiram manter residência ou investimentos no estrangeiro. Ali criaram os filhos, receberam os netos e fixaram, segundo Irene Neto, um legado ligado à memória do primeiro Presidente da República. É esse projecto de vida, construído ao longo de mais de quatro décadas, que a família considera hoje ameaçado pela execução da medida judicial. NJ
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