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A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) apelou a Washington, em particular o empenho do Presidente norte-americano, Donald Trump, a assumir papel de mediador ativo na resolução da questão de Cabinda, divulgou hoje o movimento independentista.
A posição consta de um comunicado da FLEC, movimento que há vários anos reivindica a independência do território de Cabinda, província no norte de Angola, de onde provém grande parte do petróleo angolano, evocando o Tratado de Similambuco, de 1885, que designa aquela parcela territorial como protetorado português.
No comunicado, assinado pelo porta-voz da FLEC, Jean Claude Nzita, destacou-se que este movimento tem acompanhado com particular atenção os esforços diplomáticos empreendidos pelos Estados Unidos da América em vários conflitos internacionais, nomeadamente na busca de soluções pacíficas para diferendos territoriais e políticos em todo o mundo.
“Neste contexto, a FLEC dirige um apelo solene a Washington para que considere assumir um papel de mediador ativo no conflito que opõe o povo cabindês à República de Angola”, lê-se no comunicado.
Segundo a FLEC, face à sua posição histórica, “Cabinda constitui um território distinto de Angola, em virtude do Tratado de Simulambuco assinado em 1885 entre as autoridades cabindesas e Portugal”.
Para a FLEC, a questão de Cabinda é um processo de descolonização inacabado e apresenta o território como uma questão ainda pendente à luz do direito internacional, frisando que “o conflito de Cabinda” persiste há mais de 50 anos e “continua a afetar várias gerações de cabindeses”.
“Apesar das numerosas evoluções políticas no continente africano, nenhuma solução política definitiva foi capaz de responder às reivindicações do povo cabindense, contribuindo para um clima persistente de tensões”, acrescenta-se no documento.
A situação é atribuída pela FLEC à “ausência de um diálogo político inclusivo, que permita abordar as causas profundas do conflito”, lamentando “a falta de progressos concretos rumo a um processo de negociação credível e duradouro”.
“Perante esta realidade, a FLEC considera que uma mediação internacional credível, imparcial e baseada no respeito pelo direito internacional é indispensável para abrir caminho a um diálogo construtivo entre as partes”, defende-se na nota.
A FLEC apelou aos Estados Unidos da América “para que se envolvam na questão de Cabinda com o mesmo nível de empenho diplomático, consistência e determinação demonstrado noutros dossiers internacionais, nomeadamente os esforços para acompanhar os processos de diálogo relativos ao Saara Ocidental”.
O movimento independentista defendeu ainda que uma abordagem proativa, equilibrada e estruturada por parte de Washington poderá favorecer o surgimento de uma dinâmica de negociação credível orientada para uma solução pacífica.
“A FLEC dirige igualmente um apelo particular ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que conceda uma atenção pessoal à questão de Cabinda e se envolva diretamente nos esforços destinados a promover uma solução pacífica para o conflito. Neste sentido, solicitamos explicitamente a sua implicação pessoal para a pacificação do território cabindês, convictos de que o seu empenho poderá contribuir de forma decisiva para a abertura de um novo quadro de diálogo”, exorta-se no comunicado.
A busca de uma solução pacífica para a questão de Cabinda, conforme a nota, “contribuirá não só para a estabilidade regional, mas também para a promoção dos princípios de justiça, diálogo e do direto dos povos à autodeterminação”.
“Após mais de meio século de conflito, o povo cabindês aspira à abertura de uma nova era baseada na paz, na justiça e no respeito pelos seus direitos fundamentais”, observou a FLEC, reafirmando o seu compromisso “numa resolução política do conflito através do diálogo, da negociação e da mediação internacional”.
Em 2025, o Presidente de Angola, João Lourenço, numa entrevista à revista Jeune Afrique, afirmou que a situação de segurança na província petrolífera de Cabinda é estável e a FLEC-FAC não representa qualquer ameaça para o território angolano.
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