Governo aprova aumento salarial dos funcionários do SINSE e SIE

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O Governo vai ajustar os vencimentos-base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE).

O Assunto foi esta quarta-feira apreciado em conselho de ministros, e, segundo o comunicado final da reunião, a medida visa a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos ao SINSE e ao SIE, “bem como o reforço da sua dignidade e a garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.

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Na quinta sessão ordinária do conselho de ministros, sob orientação do Presidente da República, esteve também em análise o projecto de simplificação de procedimentos na administração pública, SIMPLIFICA 3.0, especificamente o que se destina ao sector do Turismo.

“O diploma apreciado e que teve recomendação para aprovação pelo Presidente da República, visa criar condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo; simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística no país”, refere o comunicado.

Outro tema em cima da mesa foi o projecto de emprego e oportunidades para jovens em Angola, que, segundo o Governo, será implementado a partir deste ano até 2029, com o objectivo de melhorar o acesso a oportunidades de rendimentos das pessoas.

O projecto, para o qual está previsto um financiamento de 250 milhões de dólares norte-americanos do Banco Mundial, prevê, de acordo com a nota do Executivo, a formação comportamental (SoftSkills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo e competências digitais, e, segundo o Governo, vai atingir cerca de 500 mil cidadãos “nas suas diferentes iniciativas”.

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