José Luís Domingois, avançou que o Estado angolano desembolsou apenas 35 milhões de kwanzas (o equivalente a aproximadamente 35 mil dólares), em 2024, para garantir assistência judiciária aos cidadãos mais carenciados, o que considerou inaceitável.
Durante o seu discurso na Abertura do Ano Judicial 2025, que teve no lugar na Província do Uíge, comparou que um único veículo de “luxo, atribuído a um titular do poder executivo ou do legislativo, custa acima de 170 milhões de kwanzas, em regra. Isto significa que um carro de luxo vale mais do que o direito de defesa para milhares de angolanos! A justiça que ignora os mais necessitados, sentencia uma sociedade para a violência, a insegurança e a desumanização, dando razão a Hobbes quando dizia que o “homem é o lobo do homem”. A mudança é urgente.
“Fazemos grandes discursos que arrancam muitos aplausos, mas actos que realmente importam, continuam escassos”.
Para o responsável da Ordem, é imprescindível proporcionar aos magistrados condições para que exerçam com segurança, independência e dignidade a função jurisdicional, pois são os magistrados que personificam a justiça na terra; que decidem sobre a liberdade, sobre os direitos mais fundamentais dos cidadãos, carregando nos ombros o peso da equidade e da verdade numa sociedade.
Os Advogados, realça, são essenciais para a defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, pelo que merecem um tratamento condigno, equiparável ao das demais instituições fundamentais para a administração da justiça.
No seu entender, o Estado deve reconhecer esta importância, garantindo que a Ordem dos Advogados beneficie do orçamento público e, que a exigência de um desempenho exemplar dos advogados não pode ser contrariada pela falta de condições mínimas para o exercício da profissão com dignidade.
“A inexistência de instalações condignas, tanto a nível do Conselho Nacional como dos Conselhos Provinciais, por parte da Ordem, é inaceitável. A situação nos tribunais é ainda mais preocupante e humilhante: em muitos casos, as salas destinadas aos advogados não oferecem sequer condições higiénicas adequadas, comprometendo não apenas o conforto, mas também a saúde e a dignidade da classe”, lamentou.
Em seu discurso ainda, disse entender que, infelizmente, os tribunais não têm dinheiro para reparar estas salas, mas a situação torna-se inaceitável quando não é permitido sequer que a Ordem, com os seus escassos meios, queira melhorar a higiene das mesmas.
“Com o devido respeito, deixem-nos cuidar das nossas salas, deixem os advogados trabalharem em condições higiénicas aceitáveis. Pois, não basta afirmarmos que a Constituição Angolana se refere inúmeras vezes à O.A.A., ou que sem advocacia, não existe democracia o mais importante é tratar os advogados com dignidade, só assim o cidadão será respeitado: e um dia, todos nós seremos apenas cidadãos”, declarou.