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Luanda — Entrou hoje em vigor em Angola a proibição da produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única com espessura inferior a 0,05 milímetros — o equivalente a 50 mícrones —, uma medida que abrange garrafas, copos, talheres, sacos, louça, palhinhas e cotonetes fabricados com este tipo de material.
A decisão foi anunciada pelo Governo em conferência de imprensa realizada em Luanda e insere-se no Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP) 2025-2027, que as autoridades classificam como um “passo decisivo” na resposta a um dos maiores desafios ambientais da atualidade. 
Angola produz diariamente 4.560 toneladas de plásticos, mas recicla menos de 10% do total de resíduos gerados no país. O secretário de Estado do Ambiente, Yuri Santos, explicou que a partir de agora só poderão ser utilizados no mercado angolano plásticos com espessura superior à referida, uma vez que os sacos mais finos, habitualmente encontrados no mercado, não são recicláveis e acabam frequentemente depositados a céu aberto, numa altura em que a capacidade nacional de reciclagem continua muito limitada.
O quadro geral da gestão de resíduos no país é revelador da dimensão do problema: Angola produz diariamente cerca de 19 mil toneladas de resíduos, dos quais 39% são orgânicos e quase 24% são plásticos, sendo o restante composto essencialmente por papel e papelão. Segundo Yuri Santos, a taxa de reciclagem inferior a 10% significa que a esmagadora maioria destes resíduos acaba recolhida e depositada em aterro, sem qualquer aproveitamento — uma situação que o Governo pretende inverter, apostando em “criar valor” a partir dos resíduos.
Sacos finos “não têm valor” e prejudicam ecossistemas
O secretário de Estado do Ambiente sublinhou que os sacos com espessura inferior a 50 mícrones não têm qualquer valor económico, sendo recolhidos e depositados diretamente nos aterros. Quando chegam ao território, causam impactos negativos em valas e rios, acabando por afetar oceanos, biodiversidade, ecossistemas e saúde pública. Face a este cenário, o objetivo do Governo é claro: eliminar este tipo de sacos do mercado angolano.
O PLANEPP será acompanhado de um relatório de monitorização, e a fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA). Produtores e demais operadores do mercado tiveram um período de tolerância de 12 meses para se adaptarem às novas regras antes da entrada em vigor da proibição.
Indústria nacional já fez ajustamentos
Já o secretário de Estado da Indústria, Carlos Manuel Rodrigues, revelou que o país conta atualmente com 33 fábricas de sacos de plástico, cuja capacidade instalada foi previamente avaliada pelo Governo. Segundo o governante, ao longo do período de tolerância estas unidades industriais fizeram os ajustamentos necessários sem que fosse preciso recorrer a grandes investimentos.
Rodrigues explicou aos jornalistas que a fiscalização incidirá especificamente sobre a espessura dos sacos, sendo possível controlar tanto o lado da produção — através de mecanismos de verificação junto da indústria — como o lado da importação, uma vez que o Governo deixará de emitir licenças para a entrada destes produtos no país. O governante garantiu que, através do controlo da produção e da importação, as autoridades terão capacidade para monitorizar eficazmente o mercado.
Multas até 300 milhões de kwanzas
O PLANEPP prevê um regime sancionatório para quem não cumprir a nova legislação. As multas variam entre os 25 mil e os cinco milhões de kwanzas (entre 23 e 4.700 euros, aproximadamente) para pessoas singulares, podendo ascender a um valor entre um milhão e 300 milhões de kwanzas (entre 954 e 286.400 euros, aproximadamente) no caso de pessoas coletivas.
Com esta medida, o Governo angolano junta-se a um número crescente de países que têm vindo a restringir a utilização de plásticos de utilização única, numa tentativa de travar os efeitos ambientais associados a este tipo de material e de promover alternativas mais sustentáveis no mercado nacional.
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