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As empresas públicas angolanas vão passar a suportar integralmente as despesas com combustíveis, deixando de beneficiar da transferência directa e automática destes encargos para as contas do Tesouro Nacional. A medida consta da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027) e insere-se na estratégia do Executivo de redução da despesa pública e contenção dos subsídios aos combustíveis.
Com a nova orientação, o Sector Público Empresarial (SPE) terá de assumir os custos operacionais relacionados com o consumo de combustíveis, passando a integrar essas despesas na sua própria estrutura financeira. Na prática, as empresas públicas deixam de depender do financiamento automático do Estado para assegurar este tipo de encargos, sendo obrigadas a reforçar a gestão dos recursos e a racionalizar os níveis de consumo. 
A alteração deverá contribuir para uma redução significativa da factura dos subsídios suportados pelo Estado. De acordo com as projecções do Executivo, a despesa pública com subsídios aos combustíveis deverá diminuir de 3,54 biliões de kwanzas, em 2026, para 1,52 biliões de kwanzas, em 2027, o que representa uma redução de aproximadamente 57%.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, a estratégia pretende aliviar a pressão sobre os cofres públicos sem penalizar directamente as famílias. O objectivo passa por reduzir os encargos assumidos pelo Estado, sem avançar, no imediato, com um aumento abrupto e generalizado dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.
A medida integra a política de consolidação fiscal e prudência financeira definida para o exercício económico de 2027. A proposta orçamental prevê uma despesa global de 37,34 biliões de kwanzas, mais cerca de 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento de 2026.
No mesmo documento, o Executivo mantém o preço de referência do barril de petróleo nos 71 dólares e estabelece uma previsão de crescimento económico de 5,5%, num contexto em que a gestão da despesa pública e a redução da dependência das subvenções continuam entre as prioridades da política económica.
A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027, entregue pelo Executivo à Assembleia Nacional a 30 de Outubro, tem a discussão e votação na generalidade agendadas para 12 de Novembro de 2026.
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