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A fiscalização às empresas arrancou em todo o território nacional, no âmbito da segunda fase da Operação Trabalho Digno, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).
A operação, que decorre até Dezembro, conta com a participação do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Administração Geral Tributária (AGT) e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), numa acção conjunta destinada a verificar o cumprimento das normas legais por parte das empresas. 
As linhas orientadoras da segunda fase da operação foram apresentadas esta segunda-feira, dia 21, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante um encontro com jornalistas de órgãos de comunicação social públicos e privados.
Segundo o governante, a operação tem como principal objectivo verificar o cumprimento das normas laborais e contribuir para a melhoria das condições de trabalho nos diferentes sectores de actividade.
A fiscalização abrange áreas consideradas prioritárias, nomeadamente o comércio, a indústria transformadora e extractiva, a agricultura comercial e a agro-indústria.
Pedro Filipe esclareceu que a iniciativa não pretende transformar a fiscalização numa acção de perseguição às empresas, mas assegurar o cumprimento da legislação, promovendo a responsabilidade, a confiança e a justiça social nas relações laborais.
A presença de várias instituições permite, por outro lado, uma intervenção articulada sobre diferentes matérias relacionadas com a actividade empresarial, desde o cumprimento das obrigações laborais e de segurança social até às questões fiscais e à permanência de cidadãos estrangeiros no País.
Com esta abordagem conjunta, as autoridades pretendem reforçar a capacidade de fiscalização e garantir uma actuação coordenada perante eventuais infracções detectadas durante as operações.
A segunda fase da Operação Trabalho Digno decorre em todo o território nacional até Dezembro, abrangendo empresas dos sectores seleccionados pelas entidades envolvidas na fiscalização.
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