Um juiz federal bloqueou esta quinta-feira, 23 de janeiro, temporariamente, a ordem executiva do Presidente norte-americano, Donald Trump, que acaba com a garantia constitucional de cidadania por direito de nascença, independentemente do estatuto de imigração dos pais.
Segundo a SIC Notícias, a decisão do juiz John C. Coughenour diz respeito a um caso movido pelos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que argumentam que a 14.ª Emenda e a jurisprudência do Supremo Tribunal consolidaram a cidadania por direito de nascença.
O caso é um dos cinco processos movidos por 22 estados e vários grupos de direitos dos imigrantes em todo o país. Os processos incluem depoimentos pessoais de procuradores-gerais que são cidadãos norte-americanos por direito de nascença e nomeiam mulheres grávidas que têm medo de que os seus filhos não se tornem cidadãos dos Estados Unidos.
A ordem executiva, assinada por Trump no dia da sua tomada de posse, estava programada para entrar em vigor em 19 de fevereiro e poderia ter impacto junto de centenas de milhares de pessoas nascidas no país, de acordo com um dos processos.
Os Estados Unidos estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença é aplicada.
Os processos argumentam que a 14.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos garante cidadania para pessoas nascidas e naturalizadas em solo norte-americano, e os estados vêm interpretando a emenda dessa forma há um século.