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Os deputados à Assembleia Nacional (AN) retomam, nesta semana, a discussão da Proposta de Lei sobre Cibersegurança, um diploma que visa, entre outros objectivos, reforçar a protecção das empresas que actuam no mercado angolano contra ataques informáticos.
A propósito do documento, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, explicou que se está perante uma lei que dispõe de muitas definições técnicas universalmente aceites.
“Hoje a questão da cibersegurança não é um problema de Angola, não é um problema de África, é um problema universal. E quando falamos em cibersegurança, estamos a falar na protecção dos dados, estamos a falar na protecção das empresas”, referiu o governante, citado pela RNA.
Mário Oliveira observou que o dispositivo normativo em discussão na ‘Casa das Leis’ não se limita apenas à questão genérica da protecção dos cidadãos, nomeadamente no que toca à liberdade de imprensa e conexos.
“Estamos a falar de uma situação mais ampla. E, igualmente, não queremos ficar muito fora daquilo que é universalmente hoje aceite. Hoje há em várias geografias a lei da cibersegurança e fomos beber também um bocado dessas experiências, daquilo que é universalmente aceite”, informou.
O regresso à discussão na AN da Proposta de Lei sobre Cibersegurança acontece numa altura em que a Unitel, maior operadora de telecomunicações do País, sofreu um ataque informático que afectou gravemente o fornecimento dos serviços móveis de voz, dados e acesso à Internet em todo o País, incluindo clientes particulares e empresariais.
Em comunicado, a operadora assegurou que o ataque, que aconteceu na terça-feira, 27, não abrangeu os serviços fixos de telecomunicações através da rede de fibra óptica e feixes hertzianos que asseguram a comunicação entre diversas instituições públicas e empresas.
“As equipas técnicas e de cibersegurança activaram de imediato os protocolos internos de resposta e contenção. O incidente está controlado e a UNITEL mobilizou todos os meios humanos e técnicos ao seu dispor para a reposição integral dos serviços no mais curto espaço de tempo possível”, garantiu a empresa na nota.
A Unitel informou, no documento, que a recuperação do fornecimento dos serviços móveis de voz, dados e acesso à Internet começou a fazer-se, de forma gradual, a partir do final da manhã de quarta-feira, 29.
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