Novas regras travam irregularidades e reforçam fiscalização nos táxis por aplicativo em Angola

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Angola está prestes a dar um passo importante na organização do sector dos transportes. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ultima uma proposta de regulação para os serviços de táxi por aplicativo, com o objectivo de estruturar o sector, reforçar a fiscalização e garantir maior segurança tanto para motoristas como para passageiros.

A informação foi avançada à margem do 18.º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes e confirmada em entrevista, por Juscelino Savazuca, director do Gabinete de Comunicação, Tecnologia de Informação e Modernização dos Serviços da ANTT.

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Segundo o responsável, o trabalho técnico está concluído e o próximo passo é a aprovação formal do instrumento legal. “Do ponto de vista técnico, o trabalho está concluído. O próximo passo é a aprovação do respectivo instrumento”, afirmou.

Entre as principais medidas previstas está o desenvolvimento de um sistema integrado ao Sistema de Informação do Transporte Terrestre, que permitirá monitorizar em tempo real condutores, veículos e plataformas digitais a operar no país.

A futura regulamentação prevê ainda o licenciamento obrigatório de motoristas e viaturas, assim como formação específica para os profissionais do sector — condição essencial para o exercício da actividade.

A Associação de Táxis Personalizados de Angola (ASTPA) aplaude a iniciativa e aguarda com expectativa a sua efectivação, num sector que tem registado um crescimento assinalável no mercado angolano nos últimos anos. OPAÍS

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