O Exame Nacional decorre no País e no exterior. Cristina Silvestre, presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, falou à E&M do processo e da ‘vida’ do órgão.
Há mais ou menos dois anos que a Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola não realizava Exame Nacional de Admissão a Membro da OCPCA. Este regresso é para ‘ficar’?
Havia um processo judicial, a ordem ficou parada, e o nosso mandato atrasou-se um bocadinho. Isso agora parece possível. Adiou-se a vida profissional de muitos: 1.727 membros com a vida profissional adiada, porque o último exame foi realizado em 2022. Tivemos membros com muitos problemas, promoções a serem adiadas, vida profissional adiada. 
Como foram seleccionados estes 1.720 estagiários que, a partir desta segunda-feira, 7, até ao dia 11 deste mês participarão no 6.º Exame Nacional?
São estagiários, eles frequentam a formação na própria Ordem, fazem uma formação de 10 meses, que culmina, depois, com a defesa do trabalho final, que os habilita ao Exame Nacional de Admissão.
Quantos ficaram de fora?
Temos mais de 10 mil estagiários, é muita gente…
Isso não levanta questões de qualidade na formação? A Ordem tem feito algum trabalho de colaboração em relação às instituições que formam contabilistas?
Temos, agora, protocolos com várias instituições de ensino superior para que os finalistas tenham uma disciplina que é, precisamente, o estágio que a Ordem dá. Depois, só vêm para a Ordem defender e já ficam habilitados para o Exame Nacional. Porque, por exemplo, quem terminou a licenciatura e não passou por este protocolo naquela instituição de ensino, obrigatoriamente vem fazer mais 10 meses na Ordem.
A OCPCA está satisfeita com o currículo de formação dos futuros contabilistas?
O outro grande desafio que temos é que o conteúdo programático das instituições que ministram formação em Contabilidade seja alinhado àquilo que acontece no dia-a-dia das empresas.
E não está alinhado?
Em alguns casos, ainda não. Já temos instituições em que estão lá os nossos membros que, também, são formadores da OCPCA e já levam muita coisa que é dada aqui e muita coisa que é do dia-a-dia das empresas.
Quando é que serão anunciados os resultados dos actuais exames?
Estamos a fazer online para facilitar e não dar muito trabalho. O período de correcção não tem que demorar tanto tempo. Os prazos de resultados, de reclamação estão todos nos nossos regulamentos.
Além dos exames em Luanda, Huíla, Benguela, Huambo e Cabinda, há estagiários a realizarem as provas fora do País. Como está a ser garantida a fiscalização?
Estão membros certificados da OCPCA a controlarem os exames dos cerca de 27 estagiários em Portugal, na África do Sul e nas Ilhas Maurícias.
Durante a cerimónia de lançamento do Exame Nacional, falou-se muito da Academia da Ordem. Que projecto é este?
É a Academia da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola. Não é uma coisa nova, já vem do mandato anterior, dos primeiros mandatos. Mas estava muito destruída. Então, tivemos que parar tudo. Está com outra imagem. Decidimos criar um ambiente confortável para os estagiários. E o que pedimos e andamos a apelar é que os trabalhadores se envolvam nisso para conservar.
Quem suportou os custos desta intervenção?
Foram mais de 20 milhões de Kwanzas para reabilitar a Academia. E atenção que essa Academia está a ser paga por empréstimo bancário. Há um processo com o Banco Económico para a aquisição desta Academia. Por isso tem que estar a ser pago o esforço do empréstimo.
A sede da Ordem é um património próprio?
A sede da OCPCA são instalações cedidas pelo património do Estado, na pessoa da senhora ministra das Finanças.
Já agora, qual é a participação dos membros nas responsabilidades financeiras da Ordem?
Ah, tem que pagar quotas (risos). E aqui temos um grande desafio: os membros não pagam quotas. Temos muitos milhões… acima de 2 mil milhões de Kwanzas de dívida dos membros.
Como é que essa dívida vai ser recuperada?
Já estamos a apelar, já estamos a divulgar.
Só apelos?
Não, não. Damos um prazo, porque… como é que eu assino contas e submeto ao portal da Administração Geral Tributária e não tenho que honrar aqui a minha quota na OCPCA? Não faz sentido. A minha quota enquanto membro contabilista é só 3.250 Kwanzas, todos os meses. Muitos membros alegam que deixaram de pagar porque a Ordem não estava a funcionar em pleno. Ok, não estava… mas, agora, já voltámos à normalidade, já estamos a mostrar que estamos aqui e, para seguirmos em frente, precisamos deste conforto dos membros todos.
O lema do seu mandato é ‘Unir a classe e transformar a Ordem’. Este lema continua a fazer sentido? Conseguiu unir… transformar?
Tivemos um período menos bom e toda a gente ficou dispersa, e, agora que voltámos, estamos a tentar ser Ordem de facto, na prática, e não é possível ser Ordem isoladamente.
Ainda faz sentido o lema?
Ainda não temos resultados suficientes, mas estamos no bom caminho. Este lema é um lema deste mandato, 2024-2026, então, é o lema que nos orienta.
Como é que a Ordem actua sobre quem exerce a profissão sem uma cédula por si emitida?
Quem não está elegível e exerce actividade é um problema a resolver pelas entidades, porque é crime. Para se exercer a actividade contabilista tem que estar certificado pela Ordem. O Conselho Técnico de Disciplina da Ordem fiscaliza um membro certificado e, para esta fiscalização, já solicitámos a publicação em Diário da República do Regulamento de Conteúdo de Qualidade; a Ordem vai começar a controlar o que andamos a fazer, a qualidade desse trabalho.
Há casos de pessoas apanhadas em ‘desordem’?
Como disse, começámos agora. O nosso Conselho Técnico de Disciplina tem muitos processos de reclamação que vai começar a dar tratamento, porque, praticamente, o nosso plano de mandato está adiado temporariamente, porque queríamos todo o foco para o Exame Nacional de Contabilidade.
Os 5.559 membros da OCPCA, 5.143 dos quais contabilistas e 416 peritos contabilistas, conseguem cobrir a demanda? Existe algum défice no País?
Não conseguimos falar disso com precisão, mas, também, nunca ninguém disse que uma empresa está sem contabilidade (risos). Precisávamos olhar o número real das empresas activas e o número real de contabilistas activos no verdadeiro sentido da palavra.
Para quando este trabalho?
Já vamos fazer esse trabalho, vamos ter, via nosso site, essa informação: quem são os nossos membros que estão no activo, para começarmos a separar. Depois, do lado das empresas, alguém vai ter que fazer esse processo também.
José Nuno Leiria, PCA da Administração Geral Tributária, marcou presença nesta cerimónia. Qual tem sido a relação entre as duas instituições?
Somos parceiros. A informação financeira que a AGT recebe todos os meses quem trata disso são os profissionais da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola; cada vez que mostram os dados estatísticos da arrecadação, ali está a assinatura de um membro da OCPCA.
A AGT lançou, na semana passada, uma consulta pública para a proposta de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). Quais são os subsídios da Ordem para este futuro diploma?
Nós ainda não criamos uma equipa para enviar contribuições, mas vamos criá-la. O que vai ser feito é analisar o que existe e ver se há alguma contribuição de melhoria ou de alteração que possamos incluir num documento formal e fazer chegar ao site que está indicado para acolher a consulta pública.
