Angola conta agora com um Gabinete de Cibercrime e Prova Electrónica da PGR, que para muitos especialistas foi considerado um marco no reforço do combate ao crime digital no país.
O referido Gabinete foi apresentado durante a 2.ª Conferência Nacional sobre Cibercrime em Angola, onde segundo o procurador-geral adjunto da República e director do Gabinete de Cibercriminalidade e Prova Electrónica, Gilberto Mizalaque, embora o gabinete ainda não esteja formalmente institucionalizado no quadro da lei orgânica da PGR que se encontra em processo de alteração, a sua criação foi possível com base na competência do Conselho Superior para estabelecer serviços que não impliquem custos financeiros adicionais.
O procurador explicou que o Gabinete de Cibercriminalidade e Prova Electrónica tem uma função primordial de coordenação e apoio técnico, actua a nível nacional, prestando suporte aos procuradores no tratamento de casos relacionados com a criminalidade informática.
Além disso, sublinhou, o gabinete é responsável por formar procuradores e oferecer assistência técnica na condução de processos, para além de assumir o acompanhamento directo de processos de maior complexidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola está a reforçar a sua actuação no combate aos crimes informáticos através de uma estratégia de parceria com o sector privado. O objectivo, acrescentou, é aproveitar os avanços tecnológicos desenvolvidos por entidades privadas, especialmente no âmbito de softwares e hardwares que são fundamentais para a investigação e obtenção de provas electrónicas.
De acordo com Gilberto Mizalaque, a investigação de crimes informáticos requer recursos técnicos e tecnológicos que, muitas vezes, não estão disponíveis nos órgãos do Estado. Por isso, prosseguiu, será necessário o recurso frequente a serviços técnicos de entidades privadas, tanto para o acesso à prova electrónica, conforme previsto na lei, quanto para o apoio à investigação criminal. MFs
