A comissão de gestão que estava à frente da empresa desde Junho de 2022 mantém-se em funções enquanto a futura comissão liquidatária, que deve liderar o processo de extinção, não for criada pelo Ministério das Finanças. Trabalhadores esperavam ser enquadrados noutras empresas do sector, mas MinFin confirma que terão os contratos terminados.
O processo de extinção da Gráfica Popular, uma empresa de artes gráficas que faz parte do Sector Empresarial Público (SEP), anunciado no Decreto Presidencial 74/24 de 2 Abril, vai dar origem à cessação do vínculo laboral de mais de 100 trabalhadores que ainda fazem parte dos quadros de pessoal daquela entidade, confirmou o Ministério das Finanças em resposta a questões formuladas pelo Expansão. Estes trabalhadores estiveram três meses sem receber os seus salários, que começaram a ser pagos na quarta-feira, 07, ainda que de forma parcial.
“Entre outras acções, a comissão liquidatária deverá desencadear o processo de cessação dos vínculos laborais nos termos da Lei Geral do Trabalho, incluindo o pagamento das competentes indemnizações a que os trabalhadores tenham direito”, assegura o Ministério das Finanças.
Sobre a regularização do pagamento de salários, o Ministério das Finanças explica que as dificuldades no processamento dos meses de Maio, Junho e Julho derivaram da necessidade de serem efectuados “procedimentos adicionais no processamento dos subsídios operacionais de que a empresa era beneficiária e consequente realização dos pagamentos pela comissão de gestão”, tendo entretanto “sido regularizada a situação durante a presente semana, com o aprovisionamento das contas bancárias da empresa.”
Segundo informações recolhidas pelo Expansão junto do colectivo de trabalhadores da Gráfica Popular, a falta de pagamento dos salários tem provocado enormes dificuldades sociais no seio da empresa, ao mesmo tempo que aumentam os receios sobre o destino que será dado ao património da entidade. Havia também a expectativa de re-enquadramento noutras empresas do sector, mas a posição do Ministério das Finanças parece ser clara quanto ao seu destino.
Até ao fecho desta edição, o jornal em referência apenas conseguiu confirmar o pagamento do salário referente ao mês de Maio, embora as informações vindas do Ministério das Finanças apontem para a resolução do problema nos próximos dias. O processo de extinção definido pelo Governo pode demorar, no máximo, 24 meses, segundo o prazo incluído no DP 74/24.
Desde Junho de 2022 que a empresa é gerida por uma comissão de gestão liderada por José Matuta Cuato, que acumula estas funções com o cargo de director nacional de Publicidade no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (MINTTICS). Cuato substituiu Fernando Cunha, que foi presidente do Conselho de Administração durante mais de 20 anos.
Comissão liquidatária ainda por criar
Na semana passada, em conversa telefónica, José Matuta Cuato reconheceu os salários em atraso na empresa, lamentou a falta de viabilidade económica da Gráfica Popular, mas atirou a resolução definitiva do problema para o Ministério das Finanças que, segundo o Decreto Presidencial 74/24 de 2 Abril, tem a responsabilidade de liderar a futura comissão liquidatária, que ainda não foi constituída.
“Na presente data, estão em curso os trâmites administrativos internos para a nomeação da comissão liquidatária encarregue da verificação dos passivos e realização dos activos, visando solver as obrigações existentes com terceiros e, na existência de remanescente, restituir ao accionista Estado”, sublinha o Ministério das Finanças.
Até que a comissão liquidatária entre em funções, contínua em funcionamento o actual órgão de gestão da empresa, de forma a “assegurar a gestão corrente” e a salvaguarda “da integridade do património existente, para efeitos de posterior liquidação, tendo em vista o cumprimento das obrigações junto dos diversos credores, incluindo as responsabilidades de fórum laboral”, explica o Ministério das Finanças.
O Expansão apurou também junto dos trabalhadores afectados que a empresa continua a prestar pequenos serviços de impressão e artes gráficas e mantém a cobrança de rendas no prédio onde está instalada a sede da empresa pública, na Rua Amílcar Cabral, na Maianga, em Luanda.