EUA: Angola na lista de governos que “não cumpriram requisitos mínimos de transparência fiscal”

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, liderado por Marco Rubio, publicou o Relatório de Transparência Fiscal de 2026, no âmbito da Lei de Apropriações de Segurança Nacional do Departamento de Estado e Programas Relacionados, no qual o Governo angolano é incluído entre os Executivos que “não cumpriram os requisitos mínimos de transparência fiscal”. O documento aconselha Angola a “eliminar contas fora do orçamento ou submetê-las a supervisão e auditoria adequadas”.

O referido documento, a que o Polígrafo África teve acesso, consta da página web do Departamento de Estado norte-americano e analisa a realidade da transparência fiscal de um total de 139 países que recebem “assistência apropriada pela lei, conforme identificado no Relatório de Transparência Fiscal de 2014”.

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Em relação a Angola, os peritos do Departamento de Estado admitem que o Governo, durante o período em análise, tornou pública a proposta orçamental do Executivo, o orçamento aprovado e o relatório de fim de ano, bem como publicou “alocações, lucros e informações sobre dívidas de empresas estatais em detalhes”.

Porém, destaca-se no relatório, o Governo “não revisava o orçamento ao longo do ano fiscal, nem submetia contas significativas fora do orçamento à auditoria ou supervisão”.

“A instituição suprema de auditoria não atendia aos padrões internacionais de independência e não verificava as demonstrações financeiras anuais do Governo nem acompanhava efectivamente as descobertas. Embora os relatórios de auditoria contivessem conclusões substantivas, recomendações e narrativas, eles não cobriam todo o orçamento anual executado”, lê-se no relatório.

O Departamento de Estado dos EUA recorda também outros aspectos positivos, como a aprovação de leis e regulamentos, além de considerar que Angola parecia estar a “seguir, na prática, os critérios e procedimentos para conceder contratos e licenças de extração de recursos naturais”.

O órgão liderado por Marco Rubio sublinha, sem especificar o período, que o Fundo Soberano de Angola “possuía um arcabouço legal sólido e divulgava sua fonte de financiamento e abordagem geral para os saques”. Entretanto, o Governo não publicou informações acessíveis sobre contratos de licitação pública.

Contudo, visando melhorar as práticas de transparência fiscal, o Departamento de Estado norte-americano apela ao Governo angolano a “eliminar contas fora do orçamento ou submetê-las a supervisão e auditoria adequadas; garantir que a instituição suprema de auditoria atenda aos padrões internacionais de independência e publique relatórios de auditoria que abranjam todo o orçamento anual executado pelo Governo e acompanhem efectivamente as conclusões; bem como revisão do orçamento ao longo do ano fiscal; e a publicação de informações sobre contratos de licitação pública”. Polígrafo África

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