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O Ministério das Finanças (MINFIN) prevê gastar mais de 302,3 mil milhões de kwanzas (cerca de 330 milhões de dólares) na reabilitação do actual edifício e na construção da nova sede da instituição e a respectiva fiscalização, com base em dois anúncios publicados, nesta terça-feira, 19, no Portal da Contratação Pública.
O primeiro anúncio refere-se à abertura de um concurso para a contratação de obras públicas destinadas à reabilitação do edifício actual e à construção da nova sede do MINFIN, num contrato avaliado em 293,5 mil milhões de kwanzas (320 milhões de dólares). Já o segundo diz respeito à aquisição de serviços de fiscalização das respectivas obras, estimados em 8,8 mil milhões de kwanzas, correspondentes a cerca de 9,6 milhões de dólares. 
Os procedimentos, autorizados pela ministra das Finanças, Vera Daves, serão conduzidos por concursos limitados por prévia qualificação. O documento indica que o titular do Poder Executivo é a entidade competente para autorizar a despesa.
Os anúncios foram publicados um dia depois de o NJ revelar que a ministra autorizou a abertura do procedimento de contratação pública para as duas empreitadas, incluindo os serviços de fiscalização, ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 108-A/26, de 2 de Abril, diploma que, segundo o jornal, não consta do Diário da República.
Segundo o NJ, o Plano Anual de Contratação (PAC) submetido pelo MINFIN ao Serviço Nacional de Contratação Pública não apresenta o valor global das empreitadas. Entretanto, o PAC de 2024 estimava apenas a construção da nova sede em 164 milhões de dólares, embora o projecto não tenha avançado.
Apesar da dimensão financeira agora anunciada, o Orçamento Geral do Estado (OGE) contempla para a construção da nova sede do MINFIN apenas 11,8 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a 12,8 milhões de dólares.
A Economia & Mercado constatou ainda, no espelho do anúncio, que as peças do procedimento estarão disponíveis apenas mediante pagamento, através da área reservada aos fornecedores na plataforma electrónica de contratação pública. O acesso aos documentos do concurso custa 250 mil kwanzas.
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