Conselho Superior da Magistratura vai gastar 3,4 milhões USD em viaturas de luxo

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O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público lançou um Procedimento Dinâmico Electrónico para a compra de 25 viaturas, num contrato avaliado em 3,1 mil milhões de kwanzas, o equivalente a mais de 3,4 milhões de dólares, com base no anúncio publicado no Portal da Contratação Pública do Ministério das Finanças.

O concurso, dividido em três lotes, contempla a compra de luxo e de alta cilindrada para o órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público.

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No lote 1, está prevista a aquisição de uma viatura topo de gama avaliada em 163 milhões Kz (cerca de 178 mil USD). O lote 2 concentra a maior fatia da despesa, com a compra de 20 SUV de luxo de alta performance, num valor global de 2,6 mil milhões Kz (2,85 milhões USD). Cada unidade está orçada em aproximadamente 131 milhões Kz.

Já o lote 3 prevê a aquisição de quatro viaturas de luxo avaliadas em 340 milhões Kz  (371 mil USD), o que representa um custo unitário de cerca de 85 milhões Kz (92,7 mil USD).

De acordo com o documento referenciado pela E&M, a verba para a aquisição destas viaturas está inscrita no OGE, no programa acções correntes e depende de recursos ordinários do tesouro.

A nova aquisição surge poucos meses depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter autorizado, em Março deste ano, a compra de 36 viaturas para membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, através de ajuste directo, num contrato estimado em 3,5 milhões Kz (3,7 milhões USD).

De acordo com o despacho presidencial, além das viaturas para uso pessoal dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, a aquisição contempla igualmente meios de apoio administrativo destinados a responder ao aumento da procura dos serviços do órgão. A despesa autorizada pelo PR juntou-se ao acordo-quadro autorizado em Fevereiro de 2025 para aquisição de viaturas destinadas ao uso pessoal de magistrados do Ministério Público, avaliado em 7,4 milhões USD.

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