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Angola registou 28 biliões de Kwanzas em transacções através de facturação electrónica entre Janeiro e Abril desde ano, informou José Leiria, PCA da Administração Geral Tributária (AGT), quando proferia, nesta quarta-feira, 6, em Luanda, o discurso de abertura da VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação.
De acotrdo com o gestor, desde a entrada em vigor da facturação electrónica, no primeiro mês deste ano, 46 mil empresas emitiram, diariamente, cerca de 400 mil facturas comunicadas eletronicamente à AGT, para quem se trata de um cenário que traduz que a implementação do modelo “tem sido, apesar dos desafios, bem sucedida”.
Ao intervir no evento que decorre sob o tema ‘Facturação Electrónica: Entre a Obrigatoriedade e a Transformação Económica’, o PCA da autoridade tributária, a E&M, observou que há a necessidade de se garantir que mais contribuintes abracem a facturação electrónica.
Recordou que, à luz da legislação angolana, até ao dia 31 de Dezembro de 2026, todas as empresas do regime simplificado e do regime geral do IVA devem proceder à facturação electrónica: “Isto significa que todas as empresas com volume de facturação igual ou superior a 25 milhões de Kwanzas devem promover as necessárias diligências para, até ao dia 31 de Dezembro, estarem em factura electrónica”.
Recomendou às empresas a não deixarem “tudo para o último momento”, e sugeriu que as empresas que ainda não emitem factura de forma electrónica a iniciarem o processo de transformação dos procedimentos com vista a que, antes do prazo referido, consigam proceder à facturação eletrónica.
“Os dados que temos a nível da Administração Geral Tributária revelam que já é possível a emissão de factura electrónica, já é uma realidade e já há condições materiais, tecnológicas e funcionais para todos os contribuintes abrangidos emitirem factura electrónica”, assegurou José Leiria.
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