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A Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza desde quarta-feira, 22 até 29 do presente mês, a tradicional “Semana da Legalidade”, no quadro das celebrações do seu 47.º aniversário de institucionalização, assinalado este ano com um conjunto de actividades voltadas à promoção da justiça e da cultura jurídica no país.
Na abertura, o procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou em seu discurso, que a credibilidade do Estado depende directamente do respeito pelas decisões dos tribunais. 
A decorrer sob o lema “A Actuação do Ministério Público na Efectivação da Justiça Administrativa”, a edição deste ano da Semana da Legalidade contempla debates e palestras com a participação de prelectores nacionais e internacionais, e vai abordar temas ligados ao reforço do papel do Ministério Público no Estado de Direito.
Entre as actividades programadas, está igualmente prevista a realização de uma marcha denominada “Caminhada da PGR pela Paz e pela Justiça”, iniciativa que visa mobilizar a sociedade para os valores da legalidade, convivência pacífica e respeito pelas instituições. A edição deste ano da Semana da Legalidade é a primeira sob a liderança do novo procurador- geral da República, Pedro Mendes de Carvalho.
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