Novo despacho presidencial destina 8,7 milhões de dólares à modernização tecnológica da ANPG

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O Presidente da República assinou despacho presidencial que aprova a aquisição de serviços de suporte e manutenção de software para o regulador do sector petrolífero angolano.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 8,7 milhões de dólares destinada à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), através do Despacho Presidencial n.º 93/26, publicado em Diário da República.

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A verba destina-se à aquisição de serviços de suporte e manutenção de licenças informáticas essenciais ao funcionamento do órgão regulador do sector.
De acordo com o documento, referenciado pelo Polígrafo África, os serviços abrangem sete plataformas de software especializado — OPENWORKS DB, SEISWORKS DB, SEISWORK 3D/PV, SEISWORK 2D/PV, SEIS/PROMAX, DECISIONSPACE, PERMEDIA e NEXUS —, ferramentas técnicas indispensáveis à actividade de regulação e supervisão do sector petrolífero e gasífero nacional.

Na justificação apresentada no despacho, o Chefe de Estado sublinha a necessidade de dotar a ANPG dos “instrumentos técnicos indispensáveis à realização da sua actividade”, garantindo que o regulador dispõe das condições necessárias para o exercício das suas funções.

A aquisição dos serviços será realizada por contratação simplificada, com fundamento no critério material. A competência para aprovar as peças do procedimento, bem como para verificar a validade e a legalidade dos actos praticados no âmbito do processo, foi delegada ao presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo.

Não é a primeira vez que a ANPG está no centro de uma autorização presidencial de grande envergadura. Em 2024, João Lourenço havia já aprovado uma despesa de 15 milhões de dólares para o desenvolvimento do novo Portal Integrado da ANPG — um contrato que gerou polémica na altura devido ao montante envolvido.

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