MinFin justifica contratação da Platina Line pela AGT

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Até dentro da AGT se considerou estranha esta adjudicação que ocorreu em Setembro do ano passado e admite-se a descontinuação deste contrato. Apenas uma “ordem superior” pode contrariar essa intenção.

O Ministério das Finanças diz que foi a “expertise e capacidade técnica” que levaram a Administração Geral Tributária a contratar a Platina Line para a prestação de serviços de publicidade e cobertura de eventos, num valor que afinal foi de 40 milhões Kz e não os mais de 120 milhões que constam no Plano Anual de Contratação (PAC) aprovado da AGT e publicado no portal da Contratação Pública. Na terça-feira, o Novo Jornal avançava que a AGT vai entregar mais de 100 milhões Kz à Platina Line para “serviços de controlo e gestão da imagem e reputação”.

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Por se tratar de uma “marca” muito associada ao acompanhamento da vida social do País, esta informação acabou por gerar uma chuva de críticas nas redes sociais e também na sociedade civil. Até porque os dois empresários sócios da empresa têm conotações ao partido que está no Governo.

Consultando o documento publicado no portal da contratação pública, é possível verificar que as 662 ordens de compra da AGT previstas para 2026, se encontram destinadas à “Platina Line”, no valor de 66 milhões Kz cada uma. Na operação número 101, consta cujo objecto é a “Aquisição de serviços de controlo e gestão de imagem e reputação (Platina Line)”, é referido que se trata de uma “renovação/prorrogação/continuação (2025), que resultou de um Concurso Limitado por Convite.

Já na operação 188, refere-se que se trata de “Serviços de Controlo e Gestão da Imagem e Reputação (Platina Line), sobre a qual devem ser adicionadas “as especificações técnicas”. Nesta segunda operação, também consta o mesmo valor e o tipo de concurso.

Em resposta a questões do Expansão, o Ministério das Finanças diz que afinal se trata de um contrato assinado em Setembro de 2025 no valor de 40 milhões Kz com a empresa PLMI – Platina Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda. Apesar de dizer que a AGT por se tratar de entidade com autonomia administrativa, justifica a adjudicação alegando a expertise da empresa neste tipo de assuntos. “A Adjudicação ao operador económico justifica-se pela sua expertise, capacidade técnica reconhecida ao nível do mercado nacional na gestão de portais e disseminação de informação nas redes sociais, aliada ao objectivo da presença digital da AGT nas redes sociais, aumentando o nível de informação e difusão de conteúdos no âmbito do programa de Educação e Cidadania Fiscal”, justifica o Ministério das Finanças.

Quanto aos valores, diz que “houve uma discrepância da informação existente no contrato e a inserida no PAC de 2026, para efeitos de continuidade de execução”, o que só aconteceu devido à necessidade de “cumprimento escrupuloso do prazo para publicação do PAC, sob pena de Bloqueio da despesa por parte do órgão regulador da Contratação Pública”.

Uma fonte da AGT disse ao Expansão que a equipa estava pressionada para enviar o PAC, o que acabou por criar alguns erros, exemplificando que o orçamento da instituição é de cerca de 99 mil milhões Kz, mas que a despesa
no PAC entregue acaba por constar um valor superior a 200 mil milhões. “Obviamente que não se poderá fazer despesa acima dos 99 mil milhões”, admite, lamentando os vários erros que contam no documento. No Diário da República constam três empresas de nome Platina Line. Uma Platina Line, limitada, criada em 2013, à qual foi feita uma alteração da estrutura societária em 2017.

Uma Platina Tv – Gestão de Conteúdos Audivisuais, também limitada. E a Platina Line – Comércio Geral e Prestação de Serviços, SA. Isto significa que a empresa que o Ministério das Finanças diz ter rubricado o contrato LMI – Platina
Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda ainda não está registada no Diário da República.

Quanto às empresas que estão registadas em DR, não é possível apurar quem são os accionistas, mas as outras duas pertencem a Sanchel Necisio Seraponzo, bem como ao empresário Fernando Vasco Inácio Republicano, mais conhecido por “Nino” Republicano.

Uma fonte da AGT admitiu ao Expansão que a contratação desta empresa para a gestão da reputação deste organismo foi encarada como “estranha” por uma boa parte da equipa e que face à repercussão pública que teve fora e até dentro da instituição se admite a não renovação do contrato.

Esse é um cenário possível, que apenas poderá ser contrariado por alguma “ordem superior”. No PAC aprovado da AGT constam várias centenas de milhões para contratos de gestão de redes sociais e de media, entre eles 1.000 milhões Kz para uma agência de comunicação.

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