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O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, desmentiu, esta segunda-feira, 23, em sede de tribunal, a acusação do Ministério Público (MP) segundo a qual o montante desviado dos cofres da instituição ultrapassa os 100 mil milhões de kwanzas, conforme aponta a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o responsável máximo da autoridade tributária, foi a própria AGT que detectou as irregularidades no seu sistema e comunicou o caso ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Janeiro de 2025, após identificar o desaparecimento daquele montante. 
José Leiria esclareceu ainda que, de acordo com a investigação interna realizada, o prejuízo foi causado por apenas dois funcionários — Alípio Edgar Pereira João e Pedro Silva Lumingo — actualmente detidos no âmbito do processo, sublinhando não ter conhecimento do envolvimento dos restantes funcionários arrolados nos autos.
Questionado em tribunal sobre a certeza do valor comunicado às autoridades, o PCA da AGT confirmou que o montante em causa é inferior a sete mil milhões de kwanzas. “Nunca tive conhecimento de um desfalque superior a 100 mil milhões de kwanzas. Apenas tomei conhecimento dessa cifra através da acusação do Ministério Público. O valor que reportámos ao SIC, após a detecção da fraude, foi de 6,4 mil milhões”, afirmou.
O dirigente explicou igualmente não conseguir determinar o prejuízo individual imputável a cada arguido, referindo apenas que o Estado deixou de arrecadar aquele montante, tendo a AGT actuado para identificar os responsáveis, limitados, segundo a perícia interna, aos dois funcionários já identificados.
Durante o interrogatório, que se prolongou por cerca de nove horas, os advogados de defesa insistiram em questionar a testemunha sobre a origem do valor superior a 100 mil milhões de kwanzas constante da acusação, tendo José Leiria reiterado desconhecer os fundamentos dessa quantificação, bem como as razões da inclusão de outros funcionários no processo.
O PCA da AGT contrariou ainda o MP ao afirmar que não estão apenas cinco empresas envolvidas no esquema de reembolso do IVA, mas mais de uma centena. De acordo com o relatório entregue ao SIC, estarão implicadas mais de 100 empresas e cerca de 1.500 notas de liquidação fraudulentamente reformadas, apesar de o processo judicial incluir apenas cinco empresas como arguidas, conforme avançou o AO24.
O julgamento encontra-se na fase de produção de prova, sendo os arguidos acusados da prática dos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação informática, recebimento indevido de valores, branqueamento de capitais e corrupção activa de funcionário. Todos negam as acusações e alegam perseguição desde o início do processo.
Entretanto, está prevista para esta terça-feira, 24, a audição de duas empresas arroladas como testemunhas no âmbito do processo de reembolso do IVA.
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