O antigo Presidente da República Democrática do Congo foi condenado, nesta terça-feira, 30 de Outubro, à pena de morte pelo Tribunal Militar do país. Joseph Kabila, que não compareceu ao julgamento, foi considerado culpado de crimes de guerra, traição e de ser o líder do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda e que tem estado em conflito desde 2022.
O analista político angolano Albino Pakisi considera que esta condenação vai “agudizar” os problemas de um país profundamente dividido.
Que acusações são feitas ao antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, condenado à pena de morte? 
As acusações que pesam sobre o antigo Presidente Joseph Kabila são de que ele, efectivamente, está a patrocinar o grupo M23, que está no leste da República Democrática do Congo. A segunda, dizem os advogados da acusação, é que ele não seria congolês, mas ruandês, com o nome verdadeiro de Hyppolite Kanambe, e que estaria ao serviço do Ruanda, por isso mesmo é condenado à pena de morte.
Joseph Kabila, enquanto esteve no poder, teve acesso às minas de diamantes e pedras preciosas, e, portanto, desconfia-se que terá retirado riqueza do país, que está agora a usar para patrocinar esses grupos rebeldes, com grande incidência para o grupo M23, com a acusação a afirmar que ele é o cabecilha político deste grupo.
Face a um país extremamente dividido, o Presidente Félix Tshisekedi tem estado a apelar à união. Esta condenação não pode tornar essa união mais difícil?
Torna-se muito complicada, e penso que nunca se chegará a essa união. A RDC é um território bastante vasto e, portanto, existem vários povos e várias etnias na República Democrática do Congo, à semelhança de Angola. Porém, em Angola somos vários povos, uma nação dentro de várias nações, mas entendemo-nos.
Na República Democrática do Congo existem vários povos: ruandeses, ugandeses, tanzanianos, zambianos, centro-africano, mas não existe a capacidade política para unir essas várias sensibilidades e formar uma República Democrática do Congo una. Embora o Presidente apele à união do povo congolês, com esta condenação ele divide as águas, fazendo com que aqueles que apoiam Joseph Kabila continuem a apoiar o M23, enquanto Félix Tshisekedi ficará com os seus próprios apoiantes.
Esta condenação mostra que a aliança que existia no passado entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi chegou ao fim?
Inicialmente, o que se pretendia era que o Presidente Tshisekedi fosse uma espécie de “pau mandado” de Joseph Kabila, que, apesar das eleições, poderia continuar a ter poder sobre ele. Não é o que está a acontecer, porque, efectivamente, o grupo M23 está tão forte que ocupou províncias, com o apoio da população, precipitando esta ruptura. Joseph Kabila foi condenado, mas não está em Kinshasa; ele está em Goma, onde existem forças rebeldes. Isto provoca um problema não só de ruptura, mas também um problema em que o próprio Joseph Kabila pode contribuir para a divisão do Congo. Este é o grande receio de muitos analistas, que reconhecem que Kabila tem um poderio financeiro – está a ser financiado pelo Ruanda – podendo levar até mesmo à criação de dois Congos.
Inicialmente era pedido prisão perpétua. Com a sentença de pena de morte, está-se aqui a tentar enviar também uma mensagem a outros dirigentes com ambições políticas?
Vimos, quando foi a tentativa de golpe de Estado, que muitas figuras foram condenadas. É preciso lembrar que na RDC existe a “pena de morte”, mas Kabila pode recorrer da sentença. A meu ver, está a passar-se uma mensagem aos dirigentes, mas não podemos esquecer que as influências existem. Joseph Kabila foi presidente durante 18 anos e, para além das influências, existe também o problema da corrupção. A RDC é um país onde existe muita corrupção, portanto, mesmo que seja condenado, ele pode recorrer da decisão. (…) Na República Democrática do Congo, vários chefes de Estado que não são congoleses possuem minas de diamantes. Isto demonstra o nível de corrupção que existe no país, levando muitos analistas a afirmar que esta acusação não é para ser levada a sério.
Joseph Kabila pode recorrer do veredito do Supremo Tribunal Militar, diante de um Tribunal de recurso, mas apenas para tentar alegar uma irregularidade no procedimento?
Naturalmente. Porém, há quem diga que se trata de um processo político, ou seja, que é mais político do que factual. Dizem que ele não está, de facto, a apoiar estes grupos. Daí que ele possa recorrer dessa decisão. Até agora, Joseph Kabila não se pronunciou. Vamos esperar que os advogados se pronunciem efetivamente, e pronto. Depois, veremos como é que isso corre.
Joseph Kabila foi ainda condenado a pagar 30 mil milhões de dólares por danos provocados ao Estado. O que representa esta condenação para a população?
Bem, não nos podemos esquecer que ele foi Presidente durante 18 anos, com muita contestação. Aliás, é difícil e aqui, vale a pena fazer referência a isso, a República Democrática do Congo é um país extenso e, se olharmos para o mapa, 2 mil km separam Kinshasa, a capital, de Goma. As populações no interior, no centro e na zona Leste da República Democrática do Congo estão completamente empobrecidas e, muitas vezes, acabam por se juntar aos rebeldes, sem que a capital tenha qualquer tipo de controlo sobre o resto do território nacional. Este é um dos grandes problemas. Mais do que condenar o Presidente Joseph Kabila, o Presidente Félix Tshisekedi deveria apelar à união da República Democrática do Congo. Mas os factos demonstram que ele não está a conseguir fazê-lo, e esta condenação vai agudizar os problemas da República Democrática do Congo.
