O Parlamento angolano, aprovou esta quinta-feira, 10, o relatório parecer conjunto da indicação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) propostos pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA. A UNITA não indicou nenhum representante, alegando que a nova composição da CNE, que atribui nove comissários para o MPLA, quatro para o principal partido da oposição e três para os partidos PRS, FNLA e PHA é “ilegal”, acusando o MPLA de ter perpetrado “um golpe constitucional”.
Segundo apurou o NJ, a UNITA não apresentou a sua proposta, declarando aguardar o a decisão do Tribunal Constitucional onde recorreu face à alegada ilegalidade.
O MPLA propôs para a CNE os comissários Maria Augusta Rodriguês, Manuel Sabonete Camati, Eduardo Magalhães, Cremildo Paca, João Damião, Miguel Tanda Uembo, Maria de Lurdes, Gilberto Saldanha e Felismina Gando. 
O PRS, reconduziu a comissária Adriana Chitula, a FNLA indicou Lucinda Roberto da Costa e o PHA Onilda Patrício Kingongo.
Refira-se que, em Outubro do ano passado, o Parlamento angolano aprovou na generalidade a composição da CNE, sem votos dos deputados da UNITA, que abandonaram a plenária e organizaram uma manifestação, gritando “Angola é do Povo e não do MPLA” e “as instituições são do povo e não do MPLA”.
A CNE, órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
O membro que preside ao órgão, à luz da Lei, deve ser um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.
O mandato dos membros da CNE e seus órgãos é de cinco anos renováveis por igual período, que coincide com o tempo de duração de uma legislatura parlamentar.
