Tribunal Supremo angolano e a União Europeia avaliam questões sobre sistema judicial

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O Tribunal Supremo e a União Europeia vão abordar esta segunda-feira, em Luanda, questões ligadas com “O programa de apoio ao sistema judicial e a Reforma do Direito” (com implementação em 2025).

De acordo com uma nota de imprensa que à ANGOP teve acesso hoje, domingo, o encontro de trabalho entre as direções do Tribunal Supremo e da Representação da União Europeia em Angola tem ainda como tópicos em agenda a “Reforma da Justiça e do direito”, “O impacto do programa PRO-REACT nos Tribunais”, “Os desafios sobre o combate à corrupção”, “Branqueamento de capitais e recuperação de activos, e a digitalização dos tribunais”.

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O encontro de trabalho entre os dois órgãos será orientado pelo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e pela embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais.

Contará igualmente, com a presença de venerandos juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

O Tribunal Supremo é a mais alta instância da jurisdição comum do Poder Judiciário de Angola. É um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar.

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